CONFEF se posiciona contra Medida Provisória de reforma do Ensino Médio

O Conselho Federal de Educação Física se posiciona radicalmente contra a Medida Provisória publicada nesta sexta-feira, 23/09, pelo Governo Michel Temer, que altera os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com a alteração, a disciplina de Educação Física que antes era prevista em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio) passa a ser obrigatória apenas nos ensinos infantil e fundamental.

O CONFEF considera um contrassenso que no momento em que inúmeras pesquisas apontam o crescimento da obesidade e do sedentarismo infanto-juvenil, e sabendo que a atividade física é a medida mais eficaz para evitar esse mal, o Governo Federal proponha a retirada da Educação Física do Ensino Médio. 

Sobretudo por se tratar do país que acabou de atravessar a década de megaeventos esportivos, sediando recentemente os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, onde ficou clara a importância da atividade física na manutenção da saúde e da formação cidadã.

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. 

Desta forma, o Conselho Federal de Educação Física se compromete a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Contamos ainda com o apoio dos Profissionais de Educação Física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos Deputados e Senadores dos seus respectivos estados a reprovação da proposta.

Ministro do Esporte defende obrigatoriedade da educação física no Ensino Médio

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Leonardo Picciani exalta a Rede Nacional de Treinamento como peça-chave para o futuro durante audiência na Câmara dos Deputados

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, participou nesta quarta-feira (05.10) de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para falar sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e o legado dos megaeventos. Questionado pelos parlamentares sobre a proposta que retiraria a obrigatoriedade das aulas de educação física do currículo do Ensino Médio, Picciani se posicionou contrário à medida, mas destacou que a discussão deve ser mais ampla.

“Minha posição enquanto ministro do Esporte é na defesa da permanência da educação física como matéria curricular obrigatória. Mas é inegável que o Ensino Médio precisa de uma reforma que modernize, aumente o interesse e o torne mais contemporâneo e aplicável à vida das pessoas”, opinou.
 “A efetividade da prática não é uma questão curricular. Não creio que devemos parar por aí. Devemos avançar na prática da educação física, ofertando a disciplina ao total de estudantes, seja com a presença de profissionais da área ou com a oferta de equipamentos e modalidades”, prosseguiu.

O ministro também discutiu sobre os rumos do esporte para os próximos ciclos olímpicos e paralímpicos e o legado dos Jogos para o país. “O principal legado é a inspiração para que as pessoas pratiquem, vivam e acompanhem o esporte, mas, sobretudo, o entendam como uma política pública de primeira grandeza, fundamental para a vida das pessoas, para o desenvolvimento humano e da economia”, destacou o ministro, que recebeu sugestões e perguntas dos deputados.

Rede Nacional

Uma das principais missões do Ministério do Esporte, apontada por Leonardo Picciani para o período pós-Jogos, é aproveitar a Rede Nacional de Treinamento, desenvolvida pela pasta para criar um encadeamento da carreira dos atletas da base ao alto rendimento. “É nosso carro-chefe para o ano que vem. O país investiu na construção da infraestrutura esportiva e ela não pode ficar ociosa e abandonada. Queremos identificar todos esses equipamentos, tê-los à disposição e dividir as categorias onde cada modalidade terá seu caminho a percorrer, desde a iniciação escolar até aqueles que desenvolverem a capacidade de se tornarem atletas de alto rendimento”.

Segundo Picciani, um dos passos para conseguir aproveitar a infraestrutura de maneira mais ampla passa pela disponibilização dos espaços para todos os âmbitos do esporte. “Uma das ideias que nos motiva a organizar a Rede Nacional de Treinamento é poder propor aos estados e municípios que esses equipamentos, inclusive os de nível olímpico, possam ser usados de modo compartilhado e organizado pelo esporte escolar. Não existe esporte de alto rendimento se não tiver base, mas o alto rendimento também é fundamental para a base. São os ídolos que inspiram os jovens. Um alimenta o outro”, defendeu.

Os Parques Olímpicos da Barra e de Deodoro formarão o topo da Rede Nacional. Para o ministro, a melhor forma de aproveitar os espaços é mantê-los ocupados o ano inteiro. “Temos que criar um cenário sólido, perene e efetivo de eventos. Seja de treinamento, de inclusão social, de iniciação ao esporte ou de competições de alto nível”, destacou o ministro, adiantando que há a intenção de trazer eventos de ciclismo para o Velódromo Olímpico e a transformação do Rio Open de tênis em um evento da série ATP 1.000. “O legado estrutural é uma ferramenta para o que realmente importa: levar o esporte às pessoas, nas mais diversas dimensões e propósitos”, acrescentou Picciani.

 Incentivo

Outro ponto tratado pelo ministro foi a adequação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Atualmente, o teto de dedução fiscal para empresas é de 1%, o que faz com que 40% dos recursos disponíveis não sejam utilizados. “Na cultura o limite é de 4%. Têm propostas aqui na Câmara que elevam para 3% (a alíquota da LIE) e isso seria fundamental. Permitirá que empresas de menor porte possam participar, fazendo a promoção de eventos locais nas pequenas e médias cidades”, prosseguiu.

Vagner Vargas – Brasil2016.gov.br